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To: http://www.vegasro.vai.la/ leonardocasm@hotmail.comFrom: Gravity Co., Ltd.gravitycs@gravity.co.krDate: 09. 25 . 2009Re: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Para Abstenção de Violação de Direito Autoral de Programa de Computador (Software Ragnarök) – Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98Prezado(a) Senhor(a):Na qualidade de criadora e detentora legal dos direitos de propriedade intelectual relativos do programa de computador denominado “Ragnarok Online Game” (‘RO Game’), registrados em 27 de Janeiro de 2003 sob o nº 2003-01-14-381 perante o [http://www.socop.or.kr/], com reconhecimento internacional1 a empresa Gravity Co. Ltd. (‘Gravity’) tem assegurado o direito de exclusividade na exploração, comercialização e distribuição do programa RO Game pelo prazo de 50 anos2.Recentemente, tomamos conhecimento de que V.Sª. está distribuindo através da página da internet (http://www.vegasro.vai.la/) um programa de computador idêntico ao jogo RO Game, sem a devida autorização da Gravity. Tal conduta constitui atividade ilícita que viola a legislação brasileira em vigor (Lei de Proteção ao Software nº 9.609/98 e Lei de Direitos1 Lei nº 9.609/98 – art. 2º, §4º:“§ 4º Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.”2 Lei nº 9.609/98 – art. 2º, § 2º:“§ 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.”1Autorais nº 9.610/98), bem como os artigos 2(1), 9(1), 15(1) e 36 da Convenção de Berna, da qual o Brasil é signatário.Em razão do exposto, fica V.Sª. devidamente NOTIFICADO para:(i)Cessar imediatamente a reprodução, comercialização, oferecimento e distribuição, a qualquer título, de programa de computador idêntico ao jogo RO Game; e(ii)No prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento desta, remover voluntariamente o conteúdo da página de internet (http://www.vegasro.vai.la/)onde o referido programa de computador idêntico ao jogo RO Game está hospedado.Esclareça-se, por fim, que o não atendimento da presente notificação no prazo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento desta, implicará na propositura das medidas judiciais cabíveis, inclusive na esfera criminal3, visando resguardar e restabelecer os direitos de propriedade intelectual, bem como ressarcimento pelos prejuízos causados.Na certeza de que V.Sª. compreende a gravidade da conduta ilícita ora reportada e que dará ao assunto a importância devida, aguardamos suas providências no prazo acima.Cordialmente,Gravity Co., Ltd.CEO Yoon Seok, KangPresident& CEO Toshiro OHNO3 Lei nº 9.609/98 – art. 12:“Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.§ 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa.§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta ou tem em depósito, para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral.” 2












Cadastro Suporte Home DownloadPosted by [GM] Dorgas 12/10/2009 04:14 PM
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